Acórdão nº 088426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 1996

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução23 de Maio de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: H MESQUITA IN DIR REAIS PAG66 PAG67. P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VOLIII PAG6 1972. M PINTO IN DIR REAIS 1970 PAG191.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL. DIR REGIS NOT. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

Legislação Nacional: CPC67 ART684 N3 ART690 N1 N3 ART722 N2 ART729 N2 N3. LOTJ87 ART29. CRP84 ART7. CCIV66 ART349 - ART351 ART1252 N2 ART1257 ART1268 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/04/26 IN CJSTJ ANOII VOLII PAG62.

Sumário : I - A posse é integrada por dois elementos: o "corpus", seu elemento material, e o "animus" que consiste na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente aquele domínio de facto. II - Tendo a Ré demonstrado o corpus possessório por prova directa e o animus possidendi por presunção, estão...

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