Acórdão nº 088043 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 1996

Data24 Abril 1996
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: A NETO COD COM 10ED 1991 PAG913.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

Legislação Nacional: CCIV66 ART236 ART238. L 38/87 DE 1987/12/23 ART456 ART729. LULL ART30 ART31 ART32 ART77 PARÚLTIMO. CPC67 ART729. LOTJ87 ART29. CCJ62 ART208 N1 A.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1965/07/20 IN BMJ N149 PAG401.

Sumário : I - A Relação ao interpretar os factos provados, deles extraiu a ilação, sem os alterar, que a embargante ao assinar por baixo da declaração "damos o nosso aval à subscritora", fez o seu conteúdo e, consequentemente, obrigou-se como avalista à subscritora, sendo...

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