Acórdão nº 96B121 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 1996

Magistrado ResponsávelMARIO CANCELA
Data da Resolução18 de Abril de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART857.

Sumário : I - A novação objectiva consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de uma nova obrigação em lugar dela, e tem de resultar de palavras, escritos ou de outra forma de manifestação da vontade. II - Não existe novação se as partes, embora alterem um ou alguns dos seus elementos, querem manter a obrigação, pois se se tratar apenas de elementos acessórios da relação creditória, a obrigação persiste...

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