Acórdão nº 088015 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 1996

Magistrado ResponsávelLOPES PINTO
Data da Resolução26 de Março de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART496 N1. CPC67 ART664.

Sumário : I - É matéria de direito a gravidade dos danos morais que merecem a tutela do direito. II - Compete ao autor alegar e provar factos que permitam avaliar a...

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