Acórdão nº 087931 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 1996

Magistrado ResponsávelSA COUTO
Data da Resolução12 de Março de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1779 N2.

Sumário : I - A violação do dever de fidelidade conjugal não se consuma apenas com o adultério, antes se bastando com a infidelidade moral, com uma ligação sentimental a outrem, proporcionadora de todas as suspeitas, para mais, quando publicamente assumida. II - O facto de o cônjuge marido "ter sido visto a passear-se de mão dada com outra mulher", assume a natureza de facto reiterado no tempo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT