Acórdão nº 087898 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1995

Magistrado ResponsávelFERREIRA DA SILVA
Data da Resolução14 de Dezembro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLII 3ED REIMPRESSÃO PAG354. C MENDES IN DIR CIV TEORIA GERAL 1979 VOLII PAG56.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR REGIS NOT.

Legislação Nacional: CRP84 ART7 ART16 A. CCIV66 ART1268. CPC67 ART474 N1 C ART477 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1974/10/29 IN BMJ N240 PAG220. AC STJ DE 1985/01/17 IN BMJ N343 PAG335. AC STJ DE 1992/04/29 IN BMJ N416 PAG595.

Sumário : I - Em acção real fundada na aquisição derivada, o autor tem de alegar factos tendentes a mostrar que adquiriu a coisa por um título e que o direito de propriedade já existia na pessoa do transmitente. II - A simples invocação de um negócio translativo de propriedade não basta para caracterizar a causa de...

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