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Acórdão nº 004308 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 1995

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelCARVALHO PINHEIRO
Data da Resolução29 de Novembro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: A VARELA MAN 2ED PAG689. B MOURA DIR TRAB PAG674. H MONTEIRO VONT CONTRAT RDES 1990 PAG195.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CONST - DIR FUND.

Legislação Nacional: LCT69 ART18 N1 ART21 N1 D E ART22 N2 ART23 ART24 N1 ART32 CCIV66 ART342 N2. DL 215-B/75 DE 1975/04/30 ART35 N1 ART36 N1. CPC67 ART668 N1 C D ART716 N1 ART732. LCCT89 ART9 N1 N2 A. CONST89 ART13 ART55 ART59.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1990/10/31 IN BMJ N400 PAG519. AC STJ DE 1991/03/03 IN AD N360 PAG1421. AC STJ DE 1995/01/22 IN CJSTJ ANOIII T1 PAG274.

Sumário : I - A nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão verifica-se quando a sentença enferma de vício lógico que a compromete, ou seja, quando os fundamentos invocados deveriam, logicamente, conduzir a um resultado oposto ou diferente do expresso na decisão. II - Quando prevista na lei, regulamento, ou a IRC, a categoria é vinculativa para o empregador. III - Atenta a especificidade dos cargos de direcção e de chefia (tal como o cargo de gerente bancário), resultante de neles se projectar o poder directivo originário do empregador, envolvendo, por isso, uma especial valoração dos elementos confiança e nível de responsabilidade atribuída, não pode ligar-se à...

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