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Acórdão nº 087393 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 1995

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelCOSTA MARQUES
Data da Resolução04 de Julho de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART201 N1 ART666 N3 ART869 N1 N3 ART882 N2. CCIV66 ART368.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1993/09/29 IN DR IS 1993/11/24. AC STJ DE 1990/03/01 IN BMJ N395 PAG489. AC STJ DE 1983/01/20 IN BMJ N323 PAG333. AC STJ DE 1992/02/04 IN BMJ N414 PAG399.

Sumário : I - O credor não munido de título exequível que, dentro do prazo para a reclamação de créditos, requereu que a graduação destes, relativamente aos bens abrangidos pela garantia, aguardasse a obtenção por ele, na acção própria, da sentença exequível, logo juntando fotocópia, que não foi impugnada (e que, por isso, tem a força probatória do respectivo...

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