Acórdão nº 086788 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 1995

Data07 Março 1995
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART371 ART376 N1 ART393 N2 ART394 N1 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/03/03 IN BMJ N215 PAG202. AC STJ DE 1986/04/17 IN BMJ N356 PAG374.

Sumário : I - A prova testemunhal em contrário do conteúdo de documento autêntico é de admitir quando seja acompanhada de circunstâncias que tornem verosímil a convenção que com ela se quer demonstrar, ou quando exista um começo ou princípio de prova por escrito que torne...

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