Acórdão nº 086964 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 1995

Magistrado ResponsávelMACHADO SOARES
Data da Resolução14 de Fevereiro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: DESISTÊNCIA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Sumário : A extinção da instância pode ser declarada oficiosamente por desistência, embora as partes tenham requerido esse efeito no recurso por inutilidade superveniente da lide consequente à transacção no...

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