Acórdão nº 086723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 1995

Data01 Fevereiro 1995
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: A REIS CPC ANOTADO VOLII PAG262.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC67 ART456 ART685 N1 ART686 N1. DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART24 N2. CPC67 ART284 N1 D.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1988/01/06 IN DR IS 1988/02/15 BMJ N373 PAG138.

Sumário : I - É irrelevante para efeitos de alongamento do prazo para recorrer o deferimento, na 1. instância, do pedido de suspensão processual (decisão...

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