Acórdão nº 086064 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 1995

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução12 de Janeiro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA A REVISTA.

Indicações Eventuais: P JORGE MAND SEM REPRE PAG191. A VARELA DIR FAM 1982 PAG328. A LOPES CARDOSO RT ANO86 PAG52. P COELHO DIR FAM 1977 PAG347.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART258 SGS ART342 N2 ART1178 N2 ART1180 ART1181 N1 ART1691 N1 D. CCOM888 ART13 ART15 ART266.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1973/04/10 IN BMJ N226 PAG231. AC STJ DE 1977/06/22 IN BMJ N268 PAG233. AC STJ DE 1977/12/20 IN BMJ N272 PAG225. AC STJ DE 1980/05/13 IN BMJ N297 PAG310.

Sumário : I - Não tendo o Réu provado, como lhe era mister...

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