Acórdão nº 086135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 1994

Magistrado ResponsávelCARDONA FERREIRA
Data da Resolução07 de Dezembro de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA REVISTA.

Indicações Eventuais: F OLAVO TIT CRED PAG25. A DELGADO LULL 3ED PAG249. F CORREIA LETRA CÂMBIO PAG44.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART9 N3. LULL ART9 ART16 ART40 ART43 ART50.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1964/03/10 IN BMJ N135 PAG478. AC STJ DE 1958/12/12 IN BMJ N82 PAG441. AC STJ DE 1960/03/11 IN BMJ N95 PAG273.

Sumário : O sacador que endossou...

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