Acórdão nº 085904 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 1994

Magistrado ResponsávelMIGUEL MONTENEGRO
Data da Resolução03 de Novembro de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N2 ART1817 N1 N3 N4 ART1873.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/05/20 ANOI T2 PAG121. AC STJ DE 1984/01/05 IN BMJ N333 PAG468.

Sumário : Em acção de investigação de paternidade, uma vez alegados factos pelo investigante no sentido do preenchimento do conceito do seu tratamento como filho...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT