Acórdão nº 045174 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 1993

Magistrado ResponsávelTEIXEIRA DO CARMO
Data da Resolução03 de Novembro de 1993
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART72 ART73 N1 ART74 ART131 ART132 N1 ART133.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1990/01/16 IN CJ ANO1990 T1 PAG11. AC STJ DE 1990/10/30 IN CJ ANO1990 T5 PAG5.

Sumário : A conduta daquele que desfere várias navalhadas na vítima e lhe dá várias pancadas com um tubo de aço, assim a matando, depois de já lhe ter dado vários murros e terem...

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