Acórdão nº 044431 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1993

Magistrado ResponsávelCOELHO VENTURA
Data da Resolução01 de Julho de 1993
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PATRIMóNIO.

Legislação Nacional: CP82 ART91 N1 ART176 N2 ART296 ART297 N1 E ART308. CPP87 ART163 N1 N2.

Sumário : Tendo como alicerce os depoimentos de testemunhas, do ofendido, de familiares do arguido, todos residentes próximo dele, de um agente da GNR, conhecedor da conduta habitual do arguido e, considerando ainda, o Relatório às Faculdades Mentais, pelo Centro de Saúde Mental, que concluiu ser o arguido...

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