Acórdão nº 043206 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1992

Magistrado ResponsávelPINTO BASTOS
Data da Resolução09 de Dezembro de 1992
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART73 ART131 ART133 ART260.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/07/16 IN BMJ N359 PAG373. AC STJ DE 1990/01/16 IN CJ ANO1 PAG11.

Sumário : I - Para que o crime de homicídio voluntário possa ser especialmente atenuado por provocação é necessário que o agente tenha agido sob emoção. II - Esse estado ou é apreensível, pelo nervosismo, exaltação, pela cabeça perdida e, como tal, é fixado em sede de matéria de facto, caso em que para ser válido tem que ser conjugado com a reacção do homem médio, para não depender apenas da personalidade exaltada ou melindrosa...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT