Acórdão nº 081472 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 1992

Data09 Abril 1992
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART349 ART350 N1 ART1817 N4 ART1871 N1 A B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1987/02/25 IN BMJ N364 PAG873. AC STJ DE 1984/02/19 IN BMJ N333 PAG471. AC STJ DE 1982/02/04 IN BMJ N314 PAG316. ASS STJ DE 1983/06/21 IN BMJ N328 PAG297. AC RP DE 1975/04/16 IN BMJ N247 PAG211. AC STJ DE 1984/01/19 IN BMJ N333 PAG471.

Sumário : I - Verificam-se todos os pressupostos da presunção de paternidade do artigo 1871 n. 1 a do Codigo Civil, na redacção do Decreto-Lei n. 496/77, de 25 de Novembro, se o investigado sempre se referiu ao investigante entre familiares e amigos como filho, aceitando que este o tratasse como pai; lhe fez algumas dadivas e deu conselhos sobre a vida...

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