Acórdão nº 003172 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 1992

Magistrado ResponsávelJAIME DE OLIVEIRA
Data da Resolução05 de Março de 1992
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 49408 DE 1969/11/24. CCIV66 ART1152 ART1154.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/12/14 IN BMJ N361 PÁG410. AC STJ DE 1988/04/22 IN AD N319 PÁG1000. AC STJ PROC2151 IN AJ N1 PÁG21 DE 1989/06/26. AC STJ DE 1982/07/23 IN AD N252 PÁG1612. AC STJ DE 1968/10/29 IN BMJ N180 PÁG227. AC STJ DE 1970/04/10 IN BMJ N196 PÁG252.

Sumário : I - São dois os elementos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho: a subordinação jurídica e a subordinação económica. II - A subordinação...

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