Acórdão nº 082046 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 1992

Magistrado ResponsávelBROCHADO BRANDÃO
Data da Resolução26 de Fevereiro de 1992
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR COM - SOC COMERCIAIS.

Legislação Nacional: CPC67 ART1014 N2 N4. CCIV66 ART985 ART987 N1 ART988 N1 ART1161 D. DL 509/76 DE 1976/07/03 ART1 ART3 ART4. DL 513-F1/79 DE 1979/12/27 ART3.

Sumário : I - Contestada a obrigação de prestar contas, isso devera solucionar-se com a produção das provas oferecidas. II - So ha lugar a suspensão da instancia quando a natureza da questão prejudicial exija a indagação em acção propria. III...

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