Acórdão nº 080389 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 1992

Magistrado ResponsávelRICARDO DA VELHA
Data da Resolução30 de Janeiro de 1992
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR COM - MAR PATENT. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPI40 ART79 PAR1 ART93 ART144 N5. CPC67 ART729 N2 ART730 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC76675 DE 1988/11/29 IN TJ IIS N4-5 PAG259.

Sumário : I - A afinidade de actividades, a existencia de produtos afins ou semelhantes, a confusão ou imitação de nome de estabelecimento, bem como a possibilidade de concorrencia desleal, constituem conceitos juridicos a deduzir dos factos...

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