Acórdão nº 041975 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 1991

Magistrado ResponsávelFERREIRA VIDIGAL
Data da Resolução18 de Setembro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL. DIR PROC PENAL.

Legislação Nacional: CPP87 ART359 ART403 ART410 N2 C ART426 ART433 ART436. CPC67 ART514. CP82 ART30 ART72.

Sumário : I - O pescoço é uma região extremamente sensível a qualquer perfuração precisamente por nela se situarem delicados vasos superiores, como as carótidas e as veias jugulares, cujo seccionamento é idóneo a causar a morte por hemorragia se não houver uma pronta intervenção médica. II - É inaceitável que o arguido, ao espetar um instrumento...

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