Acórdão nº 041328 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 1991

Magistrado ResponsávelTAVARES DOS SANTOS
Data da Resolução10 de Abril de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM.

Legislação Nacional: CP82 ART14 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1968/04/03 IN BMJ N176 PAG113.

Sumário : O arguido que ao agredir a vitima com uma navalha, preve o resultado (a morte desta) como consequencia de sua conduta e, não obstante isso, não se abstem de a empreender, conformando-se com aquele resultado, age com dolo eventual, na...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT