Acórdão nº 002835 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 1991

Magistrado ResponsávelROBERTO VALENTE
Data da Resolução20 de Março de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART12.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1985/06/28 IN AD N287 PAG1286. AC STJ DE 1989/06/22 IN AJ DE 1989/07/01. AC STJ DE 1983/12/16 IN BMJ N332 PAG410. AC STJ DE 1985/10/25 IN BMJ N350 PAG265. AC STJ DE 1986/03/18 IN BMJ N355 PAG285.

Sumário : I - O abandono do lugar pelo trabalhador não e, por si so, causa de extinção do...

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