Acórdão nº 002686 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 1991

Magistrado ResponsávelJAIME DE OLIVEIRA
Data da Resolução27 de Fevereiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA. DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 49408 DE 1969/11/24 ART1. CCIV66 ART1152 ART1154. CPC67 ART511 N1 ART712 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/11/14 IN BMJ N361 PAG410. AC STJ DE 1988/04/22 IN AD N319 PAG1004. AC STJ PROC2151 DE 1989/07/26 IN AJ N1 PAG21. AC STJ DE 1982/07/23 IN AD N252 PAG1612. AC RL DE 1984/04/11 IN CJ ANO1984 T2 PAG190. AC STJ DE 1966/04/29 IN BMJ N156 PAG345.

Sumário : I - São dois os elementos essencialmente constitutivos do contrato de trabalho: a subordinação juridica e a subordinação economica. II - O laço de subordinação juridica resulta da...

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