Acórdão nº 078945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 1991

Data14 Fevereiro 1991
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV867 ART481 PAR1 ART2325 PAR3. CCIV66 ART350 ART1295 ART1360 ART1362 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/10/31 IN BMJ N280 PAG312.

Sumário : I - Adquire servidão de vistas por usucapião o proprietario de predio rustico que mantem varanda, ha mais de 50 anos, existente em muro, deitando directamente sobre o predio vizinho, com intenção de exercer aquele direito. II - O animus, elemento da posse, deve presumir-se, nos termos do artigo 481 paragrafo 1 do Codigo Civil de 1867 e do...

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