Acórdão nº 079820 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 1991

Magistrado ResponsávelCABRAL DE ANDRADE
Data da Resolução07 de Fevereiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CPC67 ART729. CCIV66 ART980.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1957/06/04 IN BMJ N68 PAG646. AC STJ DE 1970/10/27 IN BMJ N200 PAG244. AC STJ DE 1978/05/04 IN BMJ N277 PAG276.

Sumário : I - Para que exista uma sociedade, e necessaria a "affectio societatis", elemento caracterizado por dois elementos: um, subjectivo, traduzido na intenção de constituir uma certa realidade economico-juridica; outro, objecto, revelado na constituição de um fundo social...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT