Acórdão nº 079268 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1991

Magistrado ResponsávelBEÇA PEREIRA
Data da Resolução05 de Fevereiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART240.

Sumário : I - A simulação e uma das formas de divergencia intencional entre a vontade e a declaração, nos negocios juridicos. II - Para alem dessa divergencia, na simulação tem de haver acordo entre o declarante e o declaratario, para essa divergencia, e a intenção de enganar...

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