Acórdão nº 079702 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 1991

Magistrado ResponsávelFIDALGO DE MATOS
Data da Resolução24 de Janeiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART779.

Sumário : A culpa e elemento constitutivo do direito ao divorcio litigioso, incumbindo ao conjuge que o requer, alegar e...

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