Acórdão nº 079601 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 1990

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE CARVALHO
Data da Resolução11 de Dezembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1779 ART1781 A ART1782 N1 N2 ART1787.

Sumário : No divorcio com fundamento em separação de facto, não se sabendo como ou porque o autor saiu e se manteve fora de casa, que era a morada de familia, mas provando-se que ambos os conjuges ambos se quiseram aproveitar da separação em seu proveito e formularam o proposito ou nele se mantiveram, de não restabelecer a vida conjugal, dado deduzir-se que existe uma igualdade...

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