Acórdão nº 078873 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 1990

Magistrado ResponsávelESTELITA DE MENDONÇA
Data da Resolução29 de Novembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART218 ART342 ART1220 ART1221 ART1222 ART1229.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/04/10 IN BMJ N269 PAG269.

Sumário : Num contrato de empreitada, a desistencia por parte do dono da obra e uma situação "sui generis" que não corresponde nem a revogação ou resolução...

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