Acórdão nº 079063 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 1990

Magistrado ResponsávelFIDALGO DE MATOS
Data da Resolução10 de Outubro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART217 N1 ART236 ART237 ART238 ART595 ART840 ART859. CPC67 ART473.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1988/02/02 IN BMJ N374 PAG436.

Sumário : A novação deve ser expressamente manifestada, no sentido que a declaração negocial expressa da o artigo 217, n. 1 do Codigo...

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