Acórdão nº 078511 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 1990

Data10 Outubro 1990
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART153 ART182 ART201 N1 ART205 N1 ART368 N2 N4 ART511 N1 ART646 N4 ART660 N2 ART684 N3 N4 ART713 N2 ART721 N2 ART722 N1 N2 ART726 N1 ART729 N1 N2. CCIV66 ART342 N2 ART483 ART487 N1 N2 ART562 ART563 .

Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1973/06/22 IN BMJ N228 PAG273. AC RL DE 1987/05/05 IN CJ T3 ANO1987 PAG19 - PAG30. AC STJ PROC77534 DE 1990/02/13.

Sumário : I - Como discutir a sanação de nulidade processual pressupõe que esta tenha existido, afastada essa existencia, logo fica prejudicada tal discussão. II - E materia de facto o dizer "falta de atenção ao transito" como causadora da condução de que resulta o acidente rodoviario. III - Na violação do artigo 5, n. 2, do Codiga da Estrada, que estipula o transito de veiculos pela direita da faixa de rodagem...

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