Acórdão nº 078492 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1990

Data02 Outubro 1990
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 D ART712 N1 A B ART722 N2 ART729. CCIV66 ART1672 ART1673 N2 ART1675 N2 N3.

Sumário : I - Não e elemento da acção de alimentos com base em separação de facto o proposito do não reatamento da vida em comum. II - Basta provar que a separação não e imputavel ao peticionante dos alimentos. III - Ou seja, que este tem direito a recusar a manutenção da residencia...

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