Acórdão nº 077435 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 1990

Data31 Maio 1990
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART443 ART444 ART452 ART453 ART454 ART455 ART456.

Sumário : I - No contrato para pessoa a nomear, a nomeação de outra pessoa acarreta uma modificação subjectiva no contrato, passando a pessoa nomeada a posição de contraente em substituição do contraente originario. II - No contrato a favor de terceiro, este não assume uma posição de contraente, sendo apenas...

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