Acórdão nº 078421 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 1990

Magistrado ResponsávelSOARES TOME
Data da Resolução13 de Fevereiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1864. CPC67 ART456 N1 ART722 ART729 ART511 N5 ART519.

Sumário : I - Não ha recurso para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão respeitante a reclamação contra o questionario. II - Nas respostas aos quesitos, o Tribunal deve, antes de mais, traduzir a verdade material apurada, sem que com isso exorbite dos seus poderes de cognição. III - Procede a acção em que...

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