Acórdão nº 078502 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 1990

Magistrado ResponsávelBALTAZAR COELHO
Data da Resolução08 de Fevereiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: LOTJ87 ART79 B. CPC67 ART646 N3 ART806 N1 ART807 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC78126 DE 1989/11/15.

Sumário : I - A liquidação preliminar da quantia exequenda e um processo especial que antecede, na acção executiva, a fase executiva propriamente dita. II - O julgamento da materia de facto nos processos especiais - incluindo aqueles que, como a liquidação preliminar na acção executiva, seguem os termos do processo sumario de declaração a partir de certa altura - de...

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