Acórdão nº 078501 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 1990

Magistrado ResponsávelJOSE CALEJO
Data da Resolução30 de Janeiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART68.

Sumário : I - Na determinação do montante da indemnização por danos morais não ha que atender ao principio da reconstituição da situação que existiria se não tivesse ocorrido o acidente, havendo apenas que, relativamente a quantia solicitada na petição inicial, encontrar ponderadamente um valor na altura da prolação da sentença. II -...

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