Acórdão nº 078088 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 1989

Magistrado ResponsávelBALTAZAR COELHO
Data da Resolução07 de Novembro de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART46 ART653 N2 ART659 N2 ART664 ART729 N2 ART812 ART815 N1 ART922 N3. CCIV66 ART342 N1 N2 ART344 ART368 ART387. LULL ART16 ART30 ART31 ART32 ART39 ART43 ART47 ART48 ART68 ART75 ART77 ART78.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/01/24 IN BMJ N273 PAG252.

Sumário : I - As fotocópias de livranças, devidamente autenticadas, oferecidas pelo exequente como títulos exequíveis, têm a força executiva das livranças originais (fotocopiadas) firmadas pelo executado na qualidade de avalista da subscritora. II - Tendo o Colectivo respondido - a um quesito em que se perguntava se a exequente aceitara a reforma dos títulos dados à execução - dizendo que tal reforma fora solicitada pelo embargante e que a exequente condicionara a sua aceitação ao...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT