Acórdão nº 077895 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 1989

Magistrado ResponsávelPINTO FERREIRA
Data da Resolução10 de Outubro de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR CONST - DIR FUND.

Legislação Nacional: CONST89 ART276 N1 N3 N4. L 6/85 DE 1985/05/04 ART2 ART5 ART9 ART16 N1 ART19 N1 ART24 N3 N4 A C. CCIV66 ART342 N1. L 101/88 DE 1988/08/25.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC76311 DE 1988/10/18.

Sumário : A prova de que se e adepto e pregador das testemunhas de Jeova, moldando a sua conduta pelos principios...

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