Acórdão nº 002135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 1989

Magistrado ResponsávelSALVIANO DE SOUSA
Data da Resolução09 de Junho de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 781/76 DE 1976/10/28 ART3 N1. DL 874/76 DE 1976/12/28 ART10 N1 N2 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1984/12/04 IN BMJ N342 PAG289.

Sumário : Celebrados, entre as mesmas partes, três contratos de trabalho a prazo autónomos, cada um deles se extinguindo por caducidade, muito antes...

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