Acórdão nº 076925 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 1989

Magistrado ResponsávelTINOCO DE ALMEIDA
Data da Resolução30 de Maio de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART219 ART221 N2 ART236 ART442 ART487 N2 ART830 N2. DL 236/80 DE 1980/07/18. CPC67 ART722 N2 ART729 N2.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1985/01/30 IN DR DE 1985/03/05 IS.

Sumário : Vindo dado como provado pelas instâncias que Autor e Ré alteraram o contrato-promessa de...

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