Acórdão nº 002115 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 1989

Data24 Maio 1989
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: M FERNANDES NOÇÕES FUND DE DIR TRAB PAG311.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CONST - DIR FUND.

Legislação Nacional: LCT69 ART20 N1 N2. CONST82 ART53.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC828 DE 1984/11/07. AC STJ DE 1984/12/07 IN AD N278 PAG244. AC STJ DE 1985/03/01 IN AD N282 PAG743. AC STJ DE 1986/01/10 IN BMJ N352 PAG271. AC STJ PROC1676 DE 1987/07/17. AC STJ DE 1984/12/07 IN AD N279 PAG361. AC STJ DE 1985/11/15 IN AD N290 PAG251.

Sumário : I - São, entre outros, deveres do trabalhador realizar o seu trabalho com zelo e diligência e guardar lealdade à entidade patronal. II - O contrato de trabalho é celebrado na base de uma recíproca confiança e deverá desenvolver-se em obediência aos ditames da boa-fé, a qual assume particular relevo nas relações entre o empregador, sendo a honestidade um factor determinante de clima de confiança recíproca entre as partes. III - A desonestidade do trabalhador constitui falta grave que abala fortemente o espírito de confiança que informa o contrato de trabalho, tornando imediata e praticamente...

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