Acórdão nº 076677 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 1989

Magistrado ResponsávelSOLANO VIANA
Data da Resolução18 de Maio de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART328 N1 ART722 N2 ART729 N2. CCIV66 ART11 ART350 N1 ART483 N2 ART492 N1.

Sumário : O Supremo não pode censurar a decisão da Relação que julgou ilidida a presunção de culpa do proprietário do prédio que ruiu, prevista...

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