Acórdão nº 076713 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 1989

Magistrado ResponsávelJOAQUIM GONÇALVES
Data da Resolução16 de Março de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1779 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/06/17 IN BMJ N358 PAG544.

Sumário : Só a violação culposa dos deveres conjugais, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade da vida em comum...

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