Acórdão nº 077002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 1989

Magistrado ResponsávelRODRIGUES BASTOS
Data da Resolução21 de Fevereiro de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR PERS. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: L 6/85 DE 1985/05/04 ART16 ART22 ART23 ART24 N4 B ART27. CPC67 ART151 N1 N2 ART511 N1 N2 ART513 ART514 ART650 N2 G ART659 N2 N3 ART722 N2 ART729.

Sumário : I - So os factos (concretos) articulados pelas partes podem servir de base a produção da prova e a fixação dos factos meteriais da causa. II - Não basta a perfilhação de uma qualquer doutrina religiosa para, por si mesma, se poder obter a situação juridica de objector de consciencia, e necessario mais: algo de superior e transcendente que so se revela na...

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