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Acórdão nº 075988 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 1988

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Vincent
Magistrado ResponsávelPINHEIRO FARINHA
Data da Resolução13 de Julho de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VI PAG269. ALMEIDA COSTA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG213. G SALVADOR CONTRATO DE MEDIAÇÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART341 ART342 ART397 ART405 ART406 N1 ART661 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1964/07/17 IN BMJ N139 PAG332. AC STJ DE 1965/12/14 IN BMJ N152 PAG170. AC STJ DE 1973/07/10 IN BMJ N229 PAG114. AC STJ DE 1982/07/06 IN BMJ N319 PAG301.

Sumário : I - O contrato de mediação e a interferencia de um terceiro, feito sob promessa de recompensa entre duas ou mais pessoas, levando-as a concluir determinado negocio. II - O "mediador" fez parte da categoria dos cooperadores materiais na feitura ou conclusão dos negocios, ou seja, dos que não participam juridicamente, com a propria vontade na celebração dos contratos; colaborando para um bom resultado ficam, no entanto, estranhos aos mesmos". III - A Relação aprecia as provas e fixa os factos materiais da causa, não tendo o Supremo Tribunal de Justiça competencia para...

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