Acórdão nº 075910 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 1988

Magistrado ResponsávelMENERES PIMENTEL
Data da Resolução01 de Junho de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: R BASTOS NOTAS P74. A VARELA RLJ ANO116 P379. G OLIVEIRA TEMAS DIR FAM P98. A VARELA ANOT VI 4ED P305. R BASTOS DIR FAM VIV P124.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART1817 N1 N4 ART1854 N1 N4 ART1860 ART1871 ART1873. D 2 DE 1910/12/25 ART37. DL 47344 DE 1966/11/25 ART19. DL 496/77 DE 1977/11/25. CONST76 ART27. CPC67 ART500 ART515.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1969/07/15 IN BMJ N189 PAG232. AC STJ DE 1986/04/09 IN BMJ N256 PAG124.

Sumário : I - Proposta acção de investigação de paternidade oito meses depois de haver cessado o tratamento de investigante como filha pelo pretenso pai, a mesma e tempestiva...

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