Acórdão nº 038704 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 1987

Data04 Março 1987
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART73 ART74 ART131 ART132 N2 C G.

Sumário : I - A agravante qualificativa da "premeditação", no homicídio, tem a sua razão de ser na frieza de ânimo, na reflexão sobre os meios empregados ou no...

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