Acórdão nº 074275 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 1986

Magistrado ResponsávelJOAQUIM FIGUEIREDO
Data da Resolução02 de Dezembro de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1781 A ART1782 N1 ART1787 N1. DL 496/77 DE 1977/11/25.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1973/04/10 IN BMJ N226 PAG237. AC STJ DE 1980/05/13 IN BMJ N297 PAG348. AC STJ DE 1980/07/04 IN BMJ N299 PAG354.

Sumário : I - Decretado o divorcio com fundamento em separação de facto por seis anos consecutivos, tendo-se provado embora que inicialmente foi a re quem abandonou o lar conjugal sem ter sequer invocado qualquer motivo para o fazer, mas, provando-se tambem que, uma semana depois, acompanhada de familiares seus, procurou o autor em casa de uma tia do casal para tentar a...

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